Mediação e Arbitragem: : Alternativas a Jurisdição

O debate acerca das crises do sistema de justiça de há muito ganhou importância no âmbito acadêmico, para além das discussões que se travam nos foros decisórios do Estado, seja no próprio Judiciário, seja no Legislativo, seja no Executivo. De tempos vem ganhando consistência a reflexão relativa aos ditos métodos alternativos de tratamento de conflitos – o que preferimos nomear como outros meios de tratamento de conflitos –, com especial ênfase à mediação e à arbitragem, afetando, inclusive,...