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Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil - Volume II

By Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro
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By Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro
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APRESENTAÇÃO
Neste segundo volume, concluímos o trabalho apresentado nas Notas já publicadas, fazendo a análise das novidades introduzidas no sistema jurídico-processual português pelo novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho.
Aqui comentamos desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, a interposição do recurso de apelação, a reapreciação da matéria de facto pelo tribunal da Relação, a dupla conforme, a admissão excecional da revista, os títulos ...

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