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Prisão após condenação em segunda instância

By Adeilton de Alcântara Rosendo
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O livro propõe analisar a questão da prisão após condenação em segunda instância. Assim, procurou-se conceituar pena, entender sua finalidade, citando o princípio da presunção de inocência, buscando comentar o princípio do duplo grau de jurisdição, demonstrando os recursos no direito penal brasileiro, tecendo considerações a respeito da (im)possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, abordando a polêmica da prisão antes do trânsito em julgado, ressaltando os dois pesos e as dua...

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