Processos migrat�rios

Atualmente, os processos migratórios desempenham um papel significativo na vida da humanidade, nomeadamente na formação do quadro demográfico mundial. É comum considerar que a migração se tornou uma das manifestações do processo de globalização da economia mundial e é determinada principalmente por razões de ordem objetiva. A migração, como qualquer outro processo no Estado, não pode ser regulamentada sem uma base legislativa. Praticamente todos os países elaboraram e aprovaram inúmeras lei...