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TCU mais independente: critério de escolha dos Ministros (Abridged)

By Maria Zeferino
Narrated by: Voz Artificial
Abridged — 3 hours, 42 minutes
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By Maria Zeferino
Narrated by: Voz Artificial
Abridged — 3 hours, 42 minutes

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O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica do sistema de nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União. Para que os julgadores das contas públicas exerçam sua missão constitucional, é importante que estejam livres de influências externas, a fim de não comprometer a imparcialidade de suas decisões. O atual sistema possibilita um controle externo parcial e ineficiente, uma vez que parte de seus ministros são escolhidos por quem irá fiscalizar suas próprias conta...