A externaliza��o de postos de trabalho para empresas de servi�os

A externalização de postos de trabalho para empresas de serviços aborda uma temática que não só foi tratada em inúmeras obras literárias, mas também levou o Supremo Tribunal do Trabalho alemão a rever várias vezes decisões anteriores nas últimas décadas. O cerne desta temática são as normas do § 613a do Código Civil Alemão (BGB), que regulam as consequências jurídicas de uma transferência de empresa. O § 613a do BGB obriga o adquirente de uma empresa a assumir as relações laborais existente...