A FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO E SUA APLICAÇÃO

Se um político pode trocar de ideias entre a eleição e a posse, qual seria a garantia do eleitor de que seu voto nãoterá sido desperdiçado? Tal pergunta era bastante comumaté pouco tempo atrás, quando o TSE editou a Resolução 22.610, que trata exatamente da perda de mandato dopolítico eleito por um partido que migra para outro partido.Ao punir o político eleito que abandona o partido que o elegeu, o TSE buscou efetivar a relação entre as ideiasdefendidas na campanha e o comportamento adotad...