A formação de precedentes judiciais e o devido processo legal

Trata-se de trabalho relevante ao tema dos precedentes judiciais.

Primeiramente, ainda se questiona na doutrina nacional em que medida o "sistema brasileiro de precedentes" se aproxima e se afasta dos sistemas vigentes em ordenamentos filiados à tradição de common law e de que maneira subsistem os traços herdados da experiência do direito lusitano reinol?

De outro lado, considerado o "sistema brasileiro de precedentes" como subsistema inserido no ordenamento jurídico brasileiro, que princípio...