A Garantia da Ordem Pu?blica como fundamento da Prisa~o Preventiva

Nesta obra provocativa e esclarecedora, adentramos no debate sobre a população carcerária no Brasil, explorando uma possível conexão com o uso inadequado da legislação. Você sabia disso? A prisão preventiva, uma medida cautelar que pode ser decretada sem a existência de uma sentença definitiva, possui pressupostos e requisitos que devem ser observados para sua aplicação. No entanto questionamos se esses critérios estão sendo devidamente cumpridos. O cerceamento da liberdade deve ser uma exc...