A Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Capitais Brasileiras

by Moacir Cézar Santos

Overview

"A Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Capitais Brasileiras" examina os desafios e avanços enfrentados pelos entes subnacionais nesse processo, destacando como os municípios têm estruturado políticas públicas de governança de dados. A obra, fundamentada no Institutional Analysis and Development Framework (IAD) de Elinor Ostrom, utiliza entrevistas com agentes públicos e análise documental para desvendar os impactos da LGPD na criação de novos atores institucionais e no fortalecimento de órgãos de controle interno como protagonistas da gestão de dados. Além de abordar os aspectos institucionais e normativos, o livro explora a relevância dos dados como um ativo estratégico para organizações públicas e privadas. Na economia digital, os dados se tornaram um recurso essencial para impulsionar a transformação digital, melhorar a prestação de serviços públicos e desenvolver produtos, serviços e estratégias de marketing, resultando, hoje, na lógica de que informação é poder. Para além disso, a obra ressalta a necessidade de estabelecer uma governança robusta para garantir o uso responsável dos dados, protegendo a privacidade das pessoas. O desafio está em equilibrar eficiência, interoperabilidade de sistemas e respeito à LGPD. Com uma análise crítica e acessível, a pesquisa oferece reflexões indispensáveis para gestores públicos, acadêmicos e profissionais interessados em compreender como a LGPD pode ser uma ferramenta valiosa na transformação digital.

Product Details

ISBN-13:	9786527055853
Publisher:	Editora Dialética
Publication date:	02/26/2025
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	176
File size:	3 MB
Language:	Portuguese

About the Author

O autor é Bacharel em Direito, Advogado. É mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de especializações em Administração Pública pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas); Direito Municipal; Direito Constitucional; Licitações e Contratos Administrativos; Direitos Humanos e Gestão Pública e Direito Administrativo. É servidor efetivo ocupante do cargo de Procurador Jurídico do Município de Padre Bernardo - PGM.