A luta pelo Estado de Direito Ambiental: entre o alcance e o limite da norma jurídica

A luta por um Estado de Direito Ambiental nasce necessariamente do dilema existente entre o limite imposto pelo esgotamento dos atuais modelos econômicos e o alcance pretendido pela proteção ambiental. Tal dilema passa obrigatoriamente pela tomada de consciência ambiental, não só pelo Estado, mas pela coletividade, que de forma integrada deve participar com responsabilidade e ética, concretizando o alcance pretendido pela norma jurídica: a efetiva proteção do meio ambiente.

Diante disso, est...