A perpetuação indevida dos antecedentes criminais: uma violação à dignidade do acusado

A proposta deste obra é questionar a validade e utilidade prática dos registros de antecedentes criminais do indiciado ou acusado, a partir do arquivamento dos autos do inquérito policial ou peças de informações equivalentes, ou na hipótese de extinção do feito em sede jurisdicional, seja pela absolvição do acusado com trânsito em julgado, seja pelo desinteresse estatal na persecutio criminis. Em caso de absolvição própria, tanto pelo reconhecimento de alguma causa excludente da ilicitude, ...