A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente no Brasil: percurso histórico constitucional e o desafio da aporofobia

"A autora pesquisadora traça em sua obra um percurso histórico no tocante à recepção da proteção jurídica da criança e do adolescente nas constituições brasileiras, desde a Constituição do Império, de 1824, até a atual Constituição Federal, de 1988. [...] Portanto, ao tratarmos deste ramo tão novo do direito, o Direito da Criança e do Adolescente, percebemos o quanto a sua abordagem e o modo como conduz seus institutos implicam atualíssimos desafios.

Traz, entre tantas e significativas propo...