A reconvenção da origem: A ilegitimidade de um Estado Democrático de Direito para aprovar o aborto

Visto por muitos como um direito da gestante, como um lícito método de controle de natalidade, uma forma de evitar o sofrimento da mãe ou mesmo da criança que ainda está em seu ventre (em casos de estupro ou má formação congênita), e até mesmo como caso de saúde pública, o aborto normalmente desponta na atualidade como tema altamente polêmico. Sua descriminalização, com restrições ou não, sempre vem sendo debatida nas últimas décadas e, embora por algum tempo tenha sido levada a cabo por mu...