A Responsabilidade Da Administração Pública Na Terceirização

Esta obra analisa a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização de pessoal para a realização dos seus serviços. A fim de alcançar uma dogmática apropriada para a apreciação da mencionada forma de contratação pela Administração Pública e dos impactos dela decorrentes, a presente obra realiza uma revisão jurisprudencial dos aspectos teóricos e práticos a respeito do tema, analisando evolutivamente as principais decisões judiciais nessa matéria e enfrentando as suas...