Acesso à justiça e custas processuais: Análise das decisões judiciais nas Varas Cíveis da Comarca de São Luís - MA, nas demandas de consumo

No livro Acesso à Justiça e Custas Processuais: Análise das decisões Judiciais nas Varas Cíveis da Comarca de São Luís - MA, nas Demandas de Consumo, a Professora Maria José Carvalho de Sousa Milhomem investiga a complexa relação entre as custas judiciais e o direito fundamental ao acesso à justiça. A obra foi desenvolvida a partir de sua dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão, o texto revela c...