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Água no Centro do Poder: A Engenharia Jurídica de um Tributo Global para Salvar o Planeta: A viabilidade jurídica da contratação de cooperação multilateral acerca de transação financeira global para subsidiar política pública de preservação da água potáve

By Gabriel Pagliarin
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Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a viabilidade jurídica da contratação multilateral de uma Taxa Tobin, a fim de destinar sua arrecadação ao cumprimento integral do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 da ONU, que trata de assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água, da higiene e do saneamento básico para todos até o final do ano de 2030. Objetivando-se alargar as respostas para o seguinte problema: É juridicamente viável a contratação global de uma Taxa Tobi...