Arbitragem e Isonomia das Partes

by Berardino Di Vecchia Neto

Overview

O processo arbitral é marcado pela flexibilidade do procedimento. No entanto, a Arbitragem, sendo processo e jurisdição, possui limites no tocante à liberdade de definição do rito procedimental. Dentre esses limites tem-se a observância obrigatória de princípios que compõem a noção de devido processo legal, sem o que o processo arbitral resulta nulo – algo sempre indesejado pelo sistema. Nesse contexto, a Lei de Arbitragem faz menção expressa ao princípio da isonomia das partes, sem, contudo, definir seu conteúdo e a o modo-de-ser específico desse princípio no âmbito do processo arbitral. A presente obra debruça-se sobre essa problemática. Reconhecendo e enfrentando a necessidade de definir o âmbito e o modo de aplicação do princípio da isonomia das partes na arbitragem, busca-se estruturar o papel e os limites das partes, dos árbitros e dos Poder Judiciário no manejo desse princípio.

Product Details

ISBN-13:	9786556277202
Publisher:	Almedina Brasil
Publication date:	12/01/2022
Series:	CBAr
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	234
File size:	756 KB
Language:	Portuguese

About the Author

Berardino Di Vecchia Neto, Doutor summa cum laude em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (2021). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (2014). Especialização em Arbitragem Comercial Internacional na Washington College of Law, American University (2013). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2009).