As Medidas Atípicas no Processo de Execução: Os argumentos apresentados na ADI 5941 e a ressignificação das medidas atípicas no processo de execução

No cenário do CPC/2015, as chamadas medidas executivas atípicas (art. 139, IV) tornaram-se um dos instrumentos mais debatidos do processo civil contemporâneo. Este livro examina, com rigor e objetividade, como tais medidas, a exemplo de restrições como suspensão de CNH e apreensão de passaporte, passaram a ser utilizadas para impulsionar a efetividade da execução, e quais são os limites jurídicos dessa atuação. A obra analisa os argumentos centrais discutidos na ADI 5941 e a forma como o ST...