Cessação do Vínculo de Emprego Público

No atual quadro normativo em vigor no ambito do emprego publico, o contrato de trabalho em func?es publicas assume a forma de excelencia na constituic?o da relac?o laboral publica, alterando-se por esta via o tradicional modelo de carreira da Administrac?o Publica Portuguesa. Desta transmutac?o, que ja se vinha espraiando desde 2004, resultou uma inevitavel aproximac?o ao regime laboral privado. Foi, com base nesta premissa, que desenvolvemos toda esta obra, onde essencialmente se analisara...