Cláusulas de Earn-out em Operações de M&A: Elaboração, Negociação e Análise de Conflitos

Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise crítica e criteriosa da cláusula de earn-out (preço contingente) introduzida em contratos de operações de fusões e aquisições (M&A). Dadas as características do earn-out e seu grande potencial de litigiosidade, é clara a necessidade de se verificar quais os elementos fundamentais devem constar do texto dessa cláusula para atender à sua natureza, ao seu racional econômico e a atingir os seus objetivos, além de minimizar o potencial de disputa ...