Código de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia: Anotados e Comparados

A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, não pode descurar o fluxo informacional, ativo indispensável no contexto da sociedade da informação e da comunicação atual.

É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplin...