Colaboração e praticabilidade tributária: análise no âmbito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

Este trabalho insere-se em um campo de discussões do Direito Tributário e objetiva-se a identificar a aplicação da colaboração e da praticabilidade tributária no âmbito do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ? ISSQN. Para tanto, pretende-se analisar o princípio da colaboração sob viés do Estado Fiscal. Porém, para dar conta desse intento, buscar-se-á conceituar Estado Fiscal e sua relação com os direitos e deveres fundamentais esculpidos na Constituição Federal para que se possa demo...