Colaboração premiada: da possibilidade de negociar o produtodoilícito (Abridged)

A dissertação do autor Iuri Cavalcante Reis analisa a colaboração premiada como negócio jurídico processual, cujo objetivo central é a cooperação do imputado para o êxito da investigação e do processo criminal. Para sua validade, o acordo deve preencher todos os requisitos de existência, validade e eficácia, exigindo agente capaz, objeto lícito e forma legalmente prescrita.
A doutrina apresenta posições divergentes. Autores como Nefi Cordeiro, Canotilho, Brandão e Vinicius Vasconcellos defen...