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Comentários e Interpretações Jurídicas à Lei de Inovação (Lei 10.973/2004): 20 anos de Negócios Tecnológicos
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By Jose Carlos Vaz e Dias, Ana Maria Monteiro Neiva, Armando Roberto Revoredo Vicentino, Bernardo Rocha da Motta, Carolina Paes de Castro Mendes, Ciro Silva Martins, Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias, Elisa Mara Coimbra
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A Lei de Inovação Tecnológica (Lei Federal 10.973/2004) é um marco legal para a agregação de esforços intelectuais e financeiros para as parcerias na pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Com ela, afastou-se a Lei de Licitações dos negócios jurídicos relativos à inovação e flexibilizou-se o envolvimento de pesquisadores de instituições públicas para projetos de tecnologia com empresários. Essa lei federal estabeleceu como pilares as seguintes diretrizes: i) flexibilização das re...