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Contrato de Trabalho Intermitente

By Lucas Silva de Castro
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By Lucas Silva de Castro
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A Lei n. 13.467/17, denominada reforma trabalhista, alterou profundamente o Direito do Trabalho no Brasil (BRASIL, 2017a). Uma das principais mudanças se refere ao princípio da alteridade, responsável por atribuir ao empregador o ônus do empreendimento econômico, mas que passou a ser dividido com o empregado, nos casos de contratação para prestação de trabalho intermitente, no qual somente há prestação de serviços, quando há convocação pelo tomador de serviços.Apesar de se tratar de alteraç...