Contrato de Transação

O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que as concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina. À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas...