Cotas Raciais como Ação Afirmativa: análise da efetividade do direito à igualdade no acesso à educação superior

As cotas raciais de ação afirmativa no âmbito da educação superior, com fundamento no direito de igualdade material, têm sido alvo de estudos constantes no contexto contemporâneo. Nesse sentido, a busca pela efetividade desse direito permite ao Estado desenvolver e programar políticas públicas alinhadas à concretude dos direitos fundamentais sociais. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as cotas como ação afirmativa e instrumento de efetividade do direito de igualdade no âmbito do ensin...