Decisão Judicial e Deliberação Democrática: Vinculação e legitimidade no modelo constitucional do processo civil brasileiro

Não há democracia sem escuta — e nenhuma decisão judicial se legitima sem responsabilidade perante quem dela depende. Este livro revisita os fundamentos do processo civil à luz da Constituição de 1988, mostrando como os deveres de coerência, integridade e fundamentação qualificam a jurisdição e concretizam o direito de acesso à justiça. Combinando rigor teórico e sensibilidade institucional, o autor analisa o papel dos precedentes judiciais e defende uma cultura de decisão pública que seja ...