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Desvendando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) na Contratação Pública: Guia Completo com Base na Lei n° 14.133/2021

By Alcione Silva Quintas, Jamil Manasfi da Cruz, Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira
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By Alcione Silva Quintas, Jamil Manasfi da Cruz, Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira
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Desde que iniciei os meus estudos no projeto de lei que se tornaria a Lei 14.133/2021, ladeado por muitos destes que, hoje, são co-autores da obra ora apresentada, firmei a convicção de que o principal tema da denominada Nova Lei de Licitações e Contratos é o planejamento. O motivo é muito claro: o regime jurídico estabelecido por sua antecessora – Lei 8.666/1993 – possuía indiscutível lacuna quando se trata da fase interna do macroprocesso de contratação, sendo tímida na abordagem dos inst...