Devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção: análise, à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, da (im)possibilidade da intervenção do Estado na autonomia privada dos adotantes que desistem da adoção durante o está

Para resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente em processo de adoção, o presente estudo teve como objetivo central analisar as hipóteses de sua devolução durante o estágio de convivência. Os resultados da pesquisa apontaram a necessidade de uma alteração na legislação do processo de adoção e de uma intervenção estatal mínima na autonomia do adotante, porém, preservando-a enquanto princípio jurídico e, sobretudo, garantindo os direitos constitucionais fundamentais da criança ...