Direito Civil. Direito das Obrigações: enriquecimento Sem Causa e Lucro da Intervenção

A obra destaca a eleição do enriquecimento sem causa ao nível de instituto jurídico, com a sua previsão legal expressa como fonte autônoma de vínculo jurídico obrigacional, ao lado da responsabilidade civil e dos contratos. Faz referência à função primária do instituto: a tutela restitutória. Ocupa-se de uma preocupação central, a saber, a aptidão dessa nova "fonte" do direito obrigacional para promover a restituição do chamado lucro da intervenção, uma das manifestações do ilícito lucrativ...