Direito à educação e princípios de justiça: O Governo da Educação e a Justiça Educacional na Constituição Federal de 1988 e na LDBEN de 1996

O livro realiza uma análise da legislação educacional brasileira a luz do debate entre o liberalismo (o liberalismo igualitário, de Rawls, e o libertarianismo, de Nozick) e o comunitarismo (MacIntyre, Sandel, Walzer e Taylor). A obra avalia como a justiça educacional é moldada por esse debate, no qual o conceito de governo da educação é apresentado como o conjunto de princípios que orientam a educação. A obra oferece uma análise crítica e abrangente da legislação educacional brasileira, con...