Direito Financeiro e Tributário: - 35ª edição

Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público.

Na parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos.

Nesta 35ª edição, o autor analisa a Lei nº 13.988, de 14-4-2020, que aboli...