Direito internacional do comércio

by Camilla Capucio.

Overview

A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Direito internacional do comércio apresenta um panorama da regulação jurídica das relações do comércio internacional tendo como base um conjunto sistemático de fontes do direito internacional e a relação entre os sujeitos e os agentes que constroem o comércio global e promovem impactos nele. A obra aborda as distinções entre direito internacional privado e público, as organizações internacionais, os acordos da OMC, a aplicação do direito estrangeiro, aspectos do direito marítimo internacional e da arbitragem comercial. Trata, ainda, dos contratos internacionais, das normas da Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Cisg) e de outros instrumentos da nova Lex mercatoria, como os termos internacionais do comércio. O objetivo é proporcionar ao leitor uma compreensão geral da influência das normas internacionais no comércio global, num contexto de necessário diálogo entre o direito internacional e o comércio exterior.

Product Details

ISBN-13:	9788539629978
Publisher:	Editora Senac São Paulo
Publication date:	06/03/2020
Series:	Série Universitária
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	238
File size:	6 MB
Language:	Portuguese

About the Author

Camilla Capucio é doutora em direito internacional pela Universidade de São Paulo (USP), mestre e graduada em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É também pesquisadora do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (NETI-USP) e coordenadora do Grupo de Pesquisa Empresa, Mercado e Desenvolvimento Social (UNA). Além disso, é professora do Centro Universitário UNA e advogada.

Table of Contents

Sumário Capítulo 1 Noções gerais de direito internacional público e privado 1 Contextualização e conceitos iniciais 2 O direito internacional público 3 O direito internacional privado Considerações finais Capítulo 2 A teoria do ordenamento jurídico e o direito internacional 1 Direito como ordenamento jurídico 2 Teorias sobre a relação entre o direito interno e o direito internacional 3 O direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro Considerações finais Capítulo 3 As organizações internacionais 1 Origem e função das organizações internacionais 2 Conceito e estrutura 3 Classificação das organizações internacionais 4 As organizações internacionais e o comércio internacional Considerações finais Capítulo 4 O sistema multilateral de comércio 1 Evolução do sistema multilateral de comércio: do GATT à OMC 2 OMC: dimensão institucional 3 OMC: dimensão normativa 4 Os princípios da OMC e exceções 5 O sistema de solução de controvérsias da OMC Considerações finais Capítulo 5 Medidas de defesa comercial 1 Medidas de defesa comercial 2 Dumping e direitos antidumping 3 Subsídios e medidas compensatórias 4 Medidas de salvaguarda 5 Casos brasileiros Considerações finais Capítulo 6 Acordos regionais e o comércio internacional 1 Os acordos regionais de comércio: contexto, conceito e classificação 2 Harmonização e uniformização das regras do comércio internacional nos arranjos regionais 3 O Mercosul e o comércio internacional 4 A União Europeia e o comércio internacional Considerações finais Capítulo 7 A Lex mercatoria e a Convenção de Viena sobre compra e venda de mercadorias 1 A internacionalização das relações e o direito transnacional 2 A Lex mercatoria e a nova Lex mercatoria 3 A Convenção de Viena sobre compra e venda internacional (Cisg) Considerações finais Capítulo 8 Contratos internacionais 1 Conceito e especificidades dos contratos internacionais 2 Espécies de contratos internacionais 3 Contratos internacionais: fase pré-contratual 4 Contratos internacionais: fase contratual 5 Contratos internacionais: fase pós-contratual Considerações finais Capítulo 9 Contrato de compra e venda internacional 1 Estrutura dos contratos de compra e venda internacional 2 Direitos e obrigações do importador e do exportador Considerações finais Capítulo 10 Os contratos internacionais e o consumidor 1 O consumidor no comércio internacional: breve contexto 2 O direito internacional privado e os novos contratos internacionais de consumo 3 Do direito aplicável às relações de consumo internacional no Brasil 4 Outras normas potencialmente aplicáveis Considerações finais Capítulo 11 Incidência e aplicação da lei estrangeira no Brasil 1 A aplicação do direito estrangeiro e o juiz brasileiro 2 Prova do direito estrangeiro 3 A competência internacional do juiz brasileiro Considerações finais Capítulo 12 Noções de arbitragem internacional 1 Métodos não adversariais de solução de conflitos 2 Arbitragem internacional e comércio internacional 3 Disciplina geral da arbitragem internacional e a lei modelo da Uncitral Considerações finais Capítulo 13 A arbitragem comercial no Brasil 1 A lei de arbitragem no Brasil 2 Condições de arbitrabilidade no Brasil 3 Regulamentação e competência do juízo arbitral segundo a Lei nº 9.307/1996 Considerações finais Capítulo 14 Noções preliminares de direito marítimo 1 Conceitos e noções preliminares 2 Fontes do direito marítimo Considerações finais Capítulo 15 Os contratos marítimos 1 Os contratos marítimos 2 Classificação dos contratos marítimos Considerações finais Capítulo 16 A Marinha mercante 1 A Marinha mercante 2 A construção de políticas marítimas brasileiras Considerações finais Sobre a autora