Direitos Fundamentais do Brasil: teoria geral e comentários ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988

Os direitos fundamentais são de extrema relevância no ordenamento jurídico. Tendo isto em conta, este livro oferece uma contribuição para a compreensão do público sobre a teoria dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal do Brasil e sua aplicação pelos tribunais superiores. Com este trabalho, pretende-se comentar as principais questões que envolvem o artigo 5º da Constituição Federal de modo bastante direto e claro, apresentando, ainda, julgados referentes às principais que...