Discurso de ódio e Direito Penal: a tutela penal dos discursos potencialmente ofensivos

No presente livro (decorrente de dissertação de mestrado defendida e aprovada junto à faculdade de Direito da UERJ) o autor busca analisar os problemas que podem advir do exercício potencialmente danoso da liberdade de expressão. Desta forma, foram estabelecidas, inicialmente, as premissas sobre as quais se deve fundamentar o Direito Penal no seio de um Estado Democrático de Direito. Posteriormente, foram analisados os contornos do bem jurídico limitado pela eventual intervenção penal, bem ...