Elementos de Direito Constitucional do Trabalho: da síndrome do descumprimento à vontade de Constituição

O descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é tão contumaz que se pode mesmo dizer se tratar de uma síndrome.

Essa síndrome do descumprimento da legislação trabalhista não alcança apenas os direitos previstos em preceitos infraconstitucionais, atinge a própria Constituição e parece contar, inclusive, com contribuições do Supremo Tribunal Federal.

Afirma Ferdinand Lassalle que todas as vezes que uma Constituição pretender mais que reproduzir os fatores reais de poder, ela não passará ...