Empresas Estatais de Securitização de Ativos: Endividamento Público Sofisticado em Tempos de Neoliberalismo de Austeridade

A soberania brasileira em face da sua modulação pelos organismos internacionais, em modelo de teoria constitucional central homogênea, imbricado com o endividamento público e o seu papel perante os objetivos das empresas estatais de ativos e/ou de securitização, adotadas em alguns entes da federação brasileira. Um dos seus marcos teóricos, a concepção da ideologia constitucionalmente adotada, sem engessamento, na dicção do prof. Washington P. A. de Souza, professor da UFMG, relacionando-a c...