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Estatuto do idoso: comentários à Lei 10.741/2003 - 1 ed - 2019.

By Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, Alexandre de Oliveira Alcântara, Guilherme Peña de Moraes
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"Desde a promulgação da Constituição Federal (1988), o Brasil passa por um importante processo de amadurecimento de suas instituições democráticas. Dentre elas, o Ministério Público (MP) se destaca na defesa do projeto de país delineado na Constituição Federal (1988) e na busca do fortalecimento da democracia participativa, do controle social e de conselhos de políticas públicas e de direitos.Como a Justiça que tarda não é justa, o MP tem papel preponderante na defesa de direitos coletivos,...