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Estudos sobre ITCMD: artigos produzidos pela Comissão de Direito Tributário da OAB/SC com análises práticas e profundidade acadêmica

By Carolina Sena Vieira, Henrique Franceschetto, Rafael Bertoldi Pescador
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O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo com enorme relevância financeira no Brasil e tem ganhado importância cada vez maior, tanto nos projetos de reforma tributária em debate, quanto nos planejamentos sucessórios. Apesar disso, trata-se de exação ainda pouco explorada pela doutrina e jurisprudência nacionais, e ainda menos em Santa Catarina.

Esta foi a razão pela qual a Comissão de Direito Tributário da OAB/SC desenvolveu esta obra, pretendendo apresentar à co...

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