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Execução Penal: Revista, atualizada e reformulada

By Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini
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Sobre a obra Execução Penal - 16ª Ed – 2023

Esta 16ª edição do Execução Penal, publicado, agora, pela Editora Foco, foi revista e atualizada até 30 de janeiro de 2023.

Como nas edições anteriores, procedemos à adaptação do texto legal e dos comentários doutrinários às alterações introduzidas na Lei nº 7.210, de 11-7-1984, por diversos diplomas, bem como à vigência de novas leis de natureza penal, processual penal e extrapenal que geraram reflexos sobre a vigência e a interpretação das normas ...

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