Federalismo fiscal indiano: perspetivas constitucionais e jur�dicas

Federalismo fiscal indiano: perspetivas constitucionais e jurídicas explora a complexa estrutura das relações fiscais entre o governo central e os governos estaduais na Índia, enfatizando as disposições constitucionais e jurídicas que regem essas interações. Examina a divisão de poderes e responsabilidades financeiras sob a Constituição indiana, com foco especial nos artigos 245 a 263, que descrevem a alocação de impostos e subsídios entre o governo central e os estados. O livro destaca o p...