Federalismo Fiscal: e a Redistribuição das Rendas Petrolíferas

A Federação Brasileira passou por um processo histórico de alternância entre a centralização e descentralização, fortemente determinadas pelos movimentos políticos. O atual período do federalismo teve início com a redemocratização do país e como principal marco a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna reconfigurou a estrutura do Estado Nacional ao elevar os municípios ao status de unidades federativas. Ao mesmo tempo em que os municípios adquiriram autonomia administrati...