Fundamentação das decisões judiciais (art. 489, §1º, CPC) e a proteção dos direitos da personalidade

A pesquisa que ensejou na publicação do presente livro buscou auferir a contribuição (ou não) do art. 489, §1º, para a efetividade dos direitos da personalidade no âmbito judicial após o CPC/2015, bem como a análise sobre a redução (ou não) da insegurança jurídica e, por reflexo, se diminuída em virtude da maior transparência e democratização do conhecimento das partes sobre a racionalidade dos mandamentos judiciais.

Nesse contexto, indagou-se: com algumas delimitações do que vem a ser uma d...