Hermenêutica jurídica: entre a interpretação de textos e a avaliação de práticas sociais

Hermenêutica jurídica é o campo de estudos que versa sobre as condições de interpretação do direito e sobre o ato interpretativo de aplicar ou agir de acordo com o direito. A ação do sujeito que se comporta tendo em vista o direito é mais bem caracterizada pelo arco hermenêutico que harmoniza duas atividades complementares, a interpretação de textos jurídicos e a avaliação das práticas sociais, regradas por estes textos. A tese tem como autores referência Paul Ricoeur e Neil MacCormick. A p...