Júri: além da clemência e do arbítrio: uma crítica retórica à presunção de vontade nos veredictos de absolvição genérica

O trabalho revela a importância da filosofia retórica para o direito ao depurar por análises críticas tentativamente isentas a distorção que a dogmática promove sobre a interpretação das normas. É nesse sentido que se enfrenta a liça da Repercussão Geral nº 1.087 do STF, sobre a aventada hipótese de violação da soberania dos veredictos quando um tribunal de segundo grau cassa uma absolvição genérica contrafática.

Dentro das teorias da argumentação jurídica, a proposta cética de análise do co...