Justiça Distributiva e Investimento Social: uma análise tridimensional (jurídica, social e tributária) na questão dos idosos

O estudo analisou os efeitos da justiça distributiva como instrumento de investimento social, inspirado no modelo de Estado de bem-estar da Agenda de Lisboa 2000, com foco nos direitos dos idosos contribuintes perante a obrigatoriedade de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF. Atrelou-se aos âmbitos constitucional, jurídico e tributário. Fundamentou-se na situação concreta dos direitos sociais dos idosos e no exercício de sua dupla função de provedor de recursos de subsistê...