Justiça penal negociada: o Plea Bargain e o acordo de não persecução aplicados ao ordenamento pátrio

A justiça negociada vem ganhando grande destaque no Brasil, especialmente em razão da sobrecarga de trabalho nos tribunais e órgãos de persecução penal, gerando a imprescindível necessidade de agilização da persecução penal e da promoção de sua efetividade.

Foi com a Constituição Federal de 1988 que teve início o abrandamento da característica tipicamente repressiva da justiça penal e, desde então, em razão da evidente redução do número de feitos e dos naturais benefícios para as partes, a j...