There's still time! Find the perfect Father's Day gift with store pickup | Shop NowThere's still time! Find the perfect Father's Day gift with store pickup | Shop Now
Add Item to wish listAdd Item to wish list

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional

By Senado Federal
eBook
$0.00
By Senado Federal
Membership Card Icon
Collect stamps to save with Rewards. 10 stamps = $5. Learn More
Formats
Select a store to view item availability.

Available on compatible , the free NOOK App, and in My Digital Library

NOOK App

Download NOOK app

NOOK Devices

NOOK eReaders

  • NOOK GlowLight 4 Plus
  • NOOK GlowLight 4e
  • NOOK GlowLight 4
  • NOOK GlowLight Plus 7.8"
  • NOOK GlowLight 3
  • NOOK GlowLight Plus 6"

NOOK Tablets

  • NOOK 9" Lenovo Tablet
  • NOOK 10" HD Lenovo Tablet
  • NOOK Tablet 7" & 10.1"
  • NOOK by Samsung Galaxy Tab 7.0 [Tab A and Tab 4]
  • NOOK by Samsung [Tab 4 10.1, S2 & E]

Free NOOK Reading Apps

  • NOOK for iOS
  • NOOK for Android

BN.com website

Go to your Digital Library in My Account

Limit 1 per customer

A LDB regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este volume apresenta também o texto da LDB anterior (Lei nº 4.024/1961), pois alguns de seus dispositivos não foram revogados pela Lei nº 9.394/1996. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra ...

Categories

LawGeneral & Miscellaneous LawEducational Law